| REQ 75/2025 CPASF
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Requerimento de Audiência Pública |
19/11/2025 |
Flávia Morais |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 2/2026 CPASF
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Requerimento de Audiência Pública |
05/02/2026 |
Flávia Morais |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
Inteiro teor
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