PL 3890/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CICS => PL 3890/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/09/2025 | Ivoneide Caetano | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2024 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 75/2025 CPASF | Requerimento de Audiência Pública | 19/11/2025 | Flávia Morais | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil. Inteiro teor |