PL 3823/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSAUDE => PL 3823/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/03/2026 | Silvia Cristina | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3823/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CSAUDE => PL 3823/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 18/03/2026 | Juliana Cardoso | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3823/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4672/2024 | Requerimento de Apensação | 02/12/2024 | Jorge Solla | Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº PL 3.823, de 2024 ao Projeto de Lei nº PL 6.133, de 2023. Inteiro teor |