| REQ 4140/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/10/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”
Inteiro teor
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| REQ 4954/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/12/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3802/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/12/2024 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3802/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3802/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/12/2024 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3802/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3802/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3802/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/12/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3802/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 3802/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/12/2024 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3802/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3802/2024
Inteiro teor
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