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PL 5948/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 21/2025 CCJC Ofício 06/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5948/2023 Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 5948/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5948/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5948/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5948/2023 Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PL 5948/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata 10/06/2025 Sanderson Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5948/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4783/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/12/2024 Cezinha de Madureira Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5948/2023, que Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 906/2025 Requerimento de Redistribuição 19/03/2025 Nikolas Ferreira Requer o despacho inicial do PL nº 5948 de 2023 para distribuição às comissões pertinentes. Inteiro teor
REQ 935/2025 Requerimento de Redistribuição 20/03/2025 Capitão Alden Requer, nos termos regimentais, a distribuição por meio de despacho do PL 5.948, de 2023 às Comissões pertinentes à matéria. Inteiro teor
REQ 1100/2025 Requerimento de Redistribuição 25/03/2025 Rosângela Reis Requer o despacho inicial do PL nº 5948 de 2023 para distribuição às comissões pertinentes. Inteiro teor
REQ 1127/2025 Requerimento de Redistribuição 26/03/2025 Alexandre Guimarães Requer o despacho inicial do PL nº 5.948, de 2023 para distribuição às comissões pertinentes. Inteiro teor
REQ 1205/2025 Requerimento de Redistribuição 31/03/2025 Sanderson Requer o despacho inicial do PL nº 5.948, de 2023 para distribuição às comissões pertinentes. Inteiro teor
REQ 1216/2025 Requerimento de Redistribuição 01/04/2025 Ronaldo Nogueira Requer o despacho inicial e a distribuição do Projeto de Lei nº 5.948, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal”, às Comissões competentes. Inteiro teor
REQ 3790/2025 Requerimento de Redistribuição 11/09/2025 Prof. Reginaldo Veras Requer o despacho inicial do PL nº 5948 de 2023 para distribuição às comissões pertinentes. Inteiro teor