PL 3666/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6/2025 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 21/03/2025 | Hugo Leal | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3666/2024, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz, e propor soluções para os problemas decorrentes da escassez de motoristas profissionais no Brasil. Inteiro teor |
| RPD 1 CVT => PL 3666/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/08/2025 | Hugo Leal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3666/2024 Inteiro teor |