| REQ 3975/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/09/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, que “Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais”.
Inteiro teor
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| REQ 376/2025
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Requerimento de Apensação |
11/02/2025 |
José Guimarães |
Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024 e 366/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 885/2025
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Requerimento de Apensação |
18/03/2025 |
José Guimarães |
Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025 e 367/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1220/2025
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Requerimento de Apensação |
01/04/2025 |
José Guimarães |
Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025, 367/2025 e 811/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1670/2025
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Requerimento de Prejudicialidade |
30/04/2025 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024.
Inteiro teor
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