PL 3655/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CTRAB => PL 3655/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/04/2025 | Lucas Ramos | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3655/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CTRAB => PL 3655/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/04/2025 | Bohn Gass | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3655/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 CTRAB => PL 3655/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/04/2025 | Bohn Gass | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3655/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2136/2025 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 29/05/2025 | Thiago Flores | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3655/2024 que “Institui a Lei Orgânica da Segurança Privada – LOSEP, Extingue a Nomenclatura “Vigilante” e cria o Agente de Segurança Privada – AGESP,e altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) ; revoga a LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (Estatuto da Segurança Privada) e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 1262/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 04/03/2026 | Rosângela Reis | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3655 de 2024. Inteiro teor |