PL 3646/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3851/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 19/09/2024 | Fernanda Melchionna | Requer inclusão da assinatura no PL 3646/2024, que dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 3900/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 20/09/2024 | Glauber Braga | Requer inclusão da assinatura no PL 3646/2024, que dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências Inteiro teor |