PL 3597/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 3597/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/06/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3597/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3815/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/09/2024 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.597, de 2024. Inteiro teor |