PL 3511/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4717/2024 | Requerimento de Desapensação | 03/12/2024 | Sidney Leite | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3846 de 2024, que tramita conjuntamente ao PL 3511/2024. Inteiro teor |
| REQ 2315/2026 | Requerimento de Apensação | 23/04/2026 | Ricardo Ayres | Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3511/2024 ao Projeto de Lei nº 3915/2023 por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |