PL 3412/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CE => PL 3412/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 02/07/2025 | Fernando Mineiro | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3412/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3412/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CE => PL 3412/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/07/2025 | Fernando Mineiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3412/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3771/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 17/09/2024 | Duda Salabert | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.412/2024, que “proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva”. Inteiro teor |