PL 226/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 226/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/09/2025 | Caroline de Toni | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 226/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/09/2025 | Alfredo Gaspar | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 226/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 02/09/2025 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PL 226/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/09/2025 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 5 CCJC => PL 226/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 02/09/2025 | Fernanda Melchionna | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 226/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 6 CCJC => PL 226/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/09/2025 | Zé Trovão | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 7 CCJC => PL 226/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 02/09/2025 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Votação Nominal - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 8 CCJC => PL 226/2024 | Requerimento de Adiamento da Votação | 02/09/2025 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 9 CCJC => PL 226/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 02/09/2025 | Fernanda Melchionna | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 226/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 10 CCJC => PL 226/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta | 02/09/2025 | Zé Trovão | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 11 CCJC => PL 226/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/09/2025 | Helder Salomão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 12 CCJC => PL 226/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 09/09/2025 | Helder Salomão | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 226/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 13 CCJC => PL 226/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/09/2025 | Alfredo Gaspar | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 14 CCJC => PL 226/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 09/09/2025 | Fernanda Melchionna | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 226/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 15 CCJC => PL 226/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/09/2025 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3753/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/09/2025 | Gilberto Abramo | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. Inteiro teor |
| REQ 4354/2025 | Requerimento de Apensação | 21/10/2025 | Dr. Fernando Máximo | "Requer que o PL 238/2019 seja apensado ao PL 226/2024. " Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 226/2024 | Votação Nominal do Destaque de Preferência | 21/10/2025 | Pedro Lucas Fernandes | Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 226/2024-Destaque de Preferência - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 => PL 226/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente | 21/10/2025 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 => PL 226/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) | 21/10/2025 | Sóstenes Cavalcante | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 226/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 4 => PL 226/2024 | Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente | 21/10/2025 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 5 => PL 226/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) | 21/10/2025 | Sóstenes Cavalcante | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 226/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 6 => PL 226/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 21/10/2025 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 7 => PL 226/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 21/10/2025 | Sóstenes Cavalcante | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 226/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 8 => PL 226/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 21/10/2025 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Votação Nominal - PL 226/2024 Inteiro teor |
| RPD 9 => PL 226/2024 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs | 21/10/2025 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento Procedimental Genérico - PL 226/2024 Inteiro teor |