| REQ 3468/2024
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/09/2024 |
Gervásio Maia |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3.339, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 4258/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/10/2024 |
Kim Kataguiri |
Requer, nos termos do art. 142 a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 3365/2024 com o Projeto de Lei n.º 3339/2024, que tratam do aumento pena dos crimes de incêndio em vegetação.
Inteiro teor
|
| REQ 4265/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/10/2024 |
Duda Salabert |
Requer a apensação do PL 2.997/2024, de minha autoria, ao PL 3.339/2024, do Sr. Gervásio Maia, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
|
| REQ 453/2025
|
Requerimento de Apensação |
12/02/2025 |
José Guimarães |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.000, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.339, de 2024, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 538/2025
|
Requerimento de Apensação |
18/02/2025 |
Marangoni |
Requer o apensamento do PL nº 3339/2024 ao PL nº 3299/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 590/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Duda Salabert |
Requer o apensamento do PL nº 3.339/2024 ao PL nº 2.997/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 595/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Dorinaldo Malafaia |
Requer o apensamento do PL nº 3.339/2024 ao PL nº 3645/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 661/2025
|
Requerimento de Apensação |
25/02/2025 |
Camila Jara |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3556/2024 ao Projeto de Lei nº 3339/2024, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 754/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/03/2025 |
Duda Ramos |
Requer a apensção do PL 3.618/2024 de minha autoria, ao PL 3.339/2024, do Sr. Gervásio Maia, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/02/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/02/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/02/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
18/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
18/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
18/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3339/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
18/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3339/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/02/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/02/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/03/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/03/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/03/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/03/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/03/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/03/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Gustavo Gayer |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Gustavo Gayer |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 43 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 44 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 45 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 46 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 47 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 48 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 49 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 50 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 51 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 52 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 53 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 54 => PL 3339/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 55 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 56 => PL 3339/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
02/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3339/2024
Inteiro teor
|
| RPD 57 => PL 3339/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
02/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3339/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3339/2024
Inteiro teor
|