| MSC 928/2024
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Mensagem de Solicitação de urgência |
27/08/2024 |
Poder Executivo |
Nos termos do art. 64, § 1, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2, caput, inciso X, da Lei n2 9.478, de 6 de agosto de 1997.".
Inteiro teor
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| MSC 1293/2024
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
15/10/2024 |
Poder Executivo |
Cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, que “Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 928, de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 4559/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/11/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3337/2024
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
11/12/2024 |
Hugo Leal |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3337/2024-Destaque de Emenda - PL 3337/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3337/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
12/12/2024 |
Hugo Leal |
RETIRADA do destaque nº 1 ao PL nº 3.337/2024.
Inteiro teor
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