| MSC 927/2024
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Mensagem de Solicitação de urgência |
27/08/2024 |
Poder Executivo |
Nos termos do § 1 do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para criar modalidade de operacionalização do auxílio Gás dos Brasileiros.".
Inteiro teor
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| MSC 1292/2024
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
15/10/2024 |
Poder Executivo |
Cancelamento da urgência do o Projeto de Lei nº 3.335, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para criar modalidade de operacionalização do auxílio Gás dos Brasileiros.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 927, de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 4337/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/10/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.335, de 2024.
Inteiro teor
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