PL 1709/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 242/2024 CE | Requerimento de Audiência Pública | 12/12/2024 | Daniel Barbosa | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.709, de 2024, que dispõe sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação. Inteiro teor |