PL 3191/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4479/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/11/2024 | Sargento Portugal | “Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.” Inteiro teor |
| REQ 2813/2026 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 12/05/2026 | Sargento Portugal | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3191/2024, que “Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.” Inteiro teor |