| REQ 3530/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/09/2024 |
Mário Negromonte Jr. |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n°3179/2024.
Inteiro teor
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| REQ 3533/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/09/2024 |
Dagoberto Nogueira |
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3179/2024, na Ordem do Dia do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 4832/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2024 |
Jorge Solla |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3179/2024.
Inteiro teor
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| REQ 5015/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/12/2024 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão do Projeto de Lei n. 3179/2024, na Ordem do Dia do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 2085/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/05/2025 |
Domingos Sávio |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3179/2024, que “Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA). ”
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3179/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3179/2024
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3179/2024
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 3179/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 3179/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3179/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 3179/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3179/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 3179/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 3179/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 3179/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 3179/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 3179/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 3179/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 3179/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 3179/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 3179/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 3179/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 3179/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 3179/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 3179/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
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| RPD 20 => PL 3179/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 3179/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2024
Inteiro teor
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