| MSC 552/2024
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Mensagem |
05/08/2024 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.”.
Inteiro teor
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| REQ 4790/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/12/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3034/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3034/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3034/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2024 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3034/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3034/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3034/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3034/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 3034/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3034/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3034/2024
Inteiro teor
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