PL 3029/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2755/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/08/2024 | Felipe Carreras | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.029/2024, que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo Federal ou qualquer de seus órgãos. Inteiro teor |
| REQ 2841/2024 | Requerimento de Apensação | 06/08/2024 | Nikolas Ferreira | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.029/2024 ao Projeto de Lei nº 3.028/2024, por tratarem de matérias correletas. Inteiro teor |