PL 2984/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 2984/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2024 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 2984/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2024 Inteiro teor