MPV 1246/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 610/2024 | Mensagem | 11/09/2024 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1246, de 2024 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |