MPV 1244/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 603/2024 | Mensagem | 12/11/2024 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.244, de 17 de julho de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00, para os fins que especifica. Inteiro teor |