PDL 322/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2669/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 15/07/2024 | Missionária Michele Collins | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 322 de 2024. Inteiro teor |
| REQ 2671/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 16/07/2024 | Ismael | Requerimento de Urgência ao PDL Nº 322/2024, que "Suspende a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe o acolhimento de adolescentes com dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas." Inteiro teor |