PL 2821/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CINDRE => PL 2821/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 27/11/2024 | Rodrigo de Castro | Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências. Inteiro teor |