| MSC 1211/2024
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
07/10/2024 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto da Lei Complementar nº 72, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 209, de 3 de outubro de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 2523/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/07/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PLP 72/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 72/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PLP 72/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2024 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 72/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 72/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PLP 72/2024
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Requerimento de Adiamento da Votação |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 72/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PLP 72/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 72/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 72/2024
Inteiro teor
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