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PL 1107/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CASP => PL 1107/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/07/2025 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 2 CASP => PL 1107/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/07/2025 Professora Luciene Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1107/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 3 CASP => PL 1107/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/07/2025 Denise Pessôa Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 4 CASP => PL 1107/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/08/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 5 CASP => PL 1107/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/08/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 6 CASP => PL 1107/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 05/08/2025 Mário Heringer Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 7 CASP => PL 1107/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/08/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 8 CASP => PL 1107/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1107/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 9 CASP => PL 1107/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 05/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1107/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 10 CASP => PL 1107/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 05/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1107/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 11 CASP => PL 1107/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/08/2025 Mário Heringer Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1107/2023 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 1107/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 Inteiro teor
RPD 2 CFT => PL 1107/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Kim Kataguiri Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1107/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2840/2025 Requerimento de Apensação 17/07/2025 João Daniel Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.578, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.107, de 2023, oriundo do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas, com identidade de objeto e finalidade, e estarem em fase regimental compatível com a apensação. Inteiro teor