| MSC 1859/2026
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Mensagem |
06/02/2026 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o retificação da Portaria nº 3.372, de 3 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2018, que renova, a partir de 11 de janeiro de 2015, a concessão outorgada à Rádio Assunção Cearense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sobral, Estado do Ceará, encaminhada pela Mensagem nº 435, de 1º de julho de 2024.
Inteiro teor
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