| MSC 485/2024
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Mensagem de Solicitação de urgência |
05/07/2024 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.".
Inteiro teor
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| REQ 2610/2024
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Requerimento de Redistribuição |
12/07/2024 |
Adriana Ventura |
Requer a distribuição do PL 2750/2024 às Comissões, tendo em vista o transcurso do prazo regimental do Art. 139.
Inteiro teor
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| REQ 3002/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/08/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2750/2024
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2750/2024-Destaque de Emenda - PL 2750/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 2750/2024
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2750/2024-Destaque de Emenda - PL 2750/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 2750/2024
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2750/2024-Destaque de Emenda - PL 2750/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 2750/2024
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2750/2024-Destaque de Emenda - PL 2750/2024
Inteiro teor
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