PL 3214/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 62/2025 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 16/06/2025 | Hugo Leal | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3214/2023. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2516/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/07/2024 | Darci de Matos | Requerimento de Urgência ao PL 3214/2023, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação." Inteiro teor |
| REQ 3177/2025 | Requerimento de Redistribuição | 12/08/2025 | Junio Amaral | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.214, de 2023, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |