PL 2338/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823 - 57ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 100/2025 PL233823 | Requerimento de Audiência Pública | 13/06/2025 | Jandira Feghali | Requer Aditamento ao Requerimento n° 09/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD). Inteiro teor |