PL 2303/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 2303/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/08/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2303/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CPASF => PL 2303/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 20/08/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2303/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 CPASF => PL 2303/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/10/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2303/2024 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSPCCO => PL 2303/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 29/10/2024 | Allan Garcês | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2303/2024 Inteiro teor |