| MSC 261/2024
|
Mensagem |
05/06/2024 |
Poder Executivo |
Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
| REQ 2262/2024
|
Requerimento de Apensação |
19/06/2024 |
Adriana Ventura |
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário
relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.”, ao PLP nº 39, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2753/2024
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/08/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PLP 108/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PLP 108/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PLP 108/2024-Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 108/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PLP 108/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 108/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PLP 108/2024
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
13/08/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 108/2024-Destaque de Emenda - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PLP 108/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
13/08/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 108/2024-Destaque para Votação em Separado - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PLP 108/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PLP 108/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PLP 108/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/10/2024 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 108/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PLP 108/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
30/10/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PLP 108/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PLP 108/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Adriana Ventura |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 108/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PLP 108/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/12/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PLP 108/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/12/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PLP 108/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/12/2025 |
Pedro Campos |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PLP 108/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/12/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PLP 108/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/12/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PLP 108/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
15/12/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 108/2024-Destaque para Votação em Separado
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PLP 108/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/12/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PLP 108/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/12/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PLP 108/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/12/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PLP 108/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/12/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 108/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PLP 108/2024
|
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
16/12/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Inteiro teor
|
