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PL 2004/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CASP => PL 2004/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2024 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2004/2024 Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2004/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 07/10/2025 Maria do Rosário Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2004/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2004/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 16/12/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2004/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 16/12/2025 Rodrigo Rollemberg Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2004/2024 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2004/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 16/12/2025 Daiana Santos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2004/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2004/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 16/12/2025 Defensor Stélio Dener Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2004/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4182/2025 Requerimento de Redistribuição 08/10/2025 Defensor Stélio Dener Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2004, de 2024, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprecie o mérito da matéria. Inteiro teor