| REQ 39/2024 CMADS
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Requerimento de Audiência Pública |
28/05/2024 |
Julio Lopes |
Requer o aditamento ao REQ nº 35/2024 – CMADS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Inteiro teor
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| REQ 41/2024 CMADS
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
05/06/2024 |
Zé Silva |
Requer o aditamento do Requerimento 35/2024 para transformar a audiência pública em seminário para debater o PLP 29/2024, que Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 e inclusão de convidados.
Inteiro teor
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| REQ 42/2024 CMADS
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Requerimento de Audiência Pública |
10/06/2024 |
Zé Trovão |
Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 35/2024 – CMADS, de autoria do Deputado Zé Silva, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para debater o PLP 29/2024, que Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Inteiro teor
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