EMP 16 => PL 1213/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1711/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 21/05/2024 | Odair Cunha | Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura aposta à emenda nº 16 apresentada ao PL 1.213/2024. Inteiro teor |