| REQ 53/2025 CCJC
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Requerimento de Audiência Pública |
03/11/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1928/2024, que “Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| RPD 1 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Bia Kicis |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 CCJC => PL 1928/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Bia Kicis |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 5 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Bia Kicis |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 6 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 7 CCJC => PL 1928/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Bia Kicis |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 8 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Inversão de Pauta |
01/07/2026 |
Luiz Couto |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 9 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Inversão de Pauta |
01/07/2026 |
Domingos Neto |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 10 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 11 CCJC => PL 1928/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Chris Tonietto |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 12 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2026 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 13 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 14 CCJC => PL 1928/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1928/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 15 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Adiamento da Votação |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 16 CCJC => PL 1928/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1928/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 17 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 18 CCJC => PL 1928/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 19 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1928/2024
Inteiro teor
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