| REQ 53/2025 CCJC
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Requerimento de Audiência Pública |
03/11/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1928/2024, que “Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| RPD 1 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Bia Kicis |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 CCJC => PL 1928/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 CCJC => PL 1928/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Bia Kicis |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Inteiro teor
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