PL 5288/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 1/2026 CCJC | Ofício | 20/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispensa de Redação Final do PL 5288/2019 Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CE => PL 5288/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/08/2025 | Socorro Neri | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5288/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CE => PL 5288/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 27/08/2025 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor |
| RPD 3 CE => PL 5288/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 27/08/2025 | Capitão Alden | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5288/2019 Inteiro teor |
| RPD 4 CE => PL 5288/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 27/08/2025 | Capitão Alden | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5288/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5288/2019 Inteiro teor |
| RPD 5 CE => PL 5288/2019 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 27/08/2025 | Capitão Alden | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5288/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 219/2026 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 30/03/2026 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbluca a sanção do Projeto de Lei nº 5.288, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.”; e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.360, de 25 de março de 2026. Inteiro teor |