PL 1572/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 15/2025 CCJC | Ofício | 10/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 1572/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 1622/2025 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 05/11/2025 | Poder Executivo | Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.572, de 2021, que “Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.248, de 3 de novembro de 2025. Inteiro teor |