REQ 1/2024 SUBZPE Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 31/2024 CDE | Requerimento de Audiência Pública | 22/05/2024 | Subcomissão Especial das Políticas Públicas das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE | Requer a realização de audiência pública para debater a Política das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE Inteiro teor |