PL 1856/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1749/2024 | Requerimento de Redistribuição | 22/05/2024 | Comissão de Trabalho | Req._ Revisão despacho_ PL n 1856_2024 que "Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares". Inteiro teor |