PRC 21/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1654/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/05/2024 Antonio Brito Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução da Câmara nº 21/2024, que “Altera a Resolução nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão”. Inteiro teor