REQ 31/2024 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 42/2024 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 21/06/2024 | Duarte Jr. | Requer aditamento ao Requerimento 31/2024 - CDC, para a inclusão de convidado na reunião de audiência pública. Inteiro teor |