PL 1783/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 06/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 06/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 06/11/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1783/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2025 Sidney Leite Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1783/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1783/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 25/11/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 25/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 25/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/11/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1783/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1783/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 25/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/11/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1783/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1783/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1783/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 1783/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 1783/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1783/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2996/2024 Requerimento de Redistribuição 13/08/2024 Amaro Neto Requer revisão do despacho aposto ao PL nº1783 de 2024, de modo a também o distribuir à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise de seu mérito. Inteiro teor
REQ 1738/2025 Requerimento de Redistribuição 06/05/2025 Julio Cesar Ribeiro Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1783, de 2024, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Comunicação - CCom. Inteiro teor