PL 1727/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 1727/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/09/2025 | Lídice da Mata | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1727/2024 Inteiro teor |