PL 1658/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1528/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/05/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1658/2024. Inteiro teor |
| REQ 4493/2024 | Requerimento de Apensação | 13/11/2024 | Marangoni | Requer o apensamento do PL nº 1.658/2024 ao PL nº 1.774/2023. Inteiro teor |