PL 1622/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1509/2024 | Requerimento de Apensação | 08/05/2024 | Yandra Moura | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 13/2022, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 4262/2025 | Requerimento de Apensação | 14/10/2025 | Felipe Carreras | Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. Inteiro teor |