| REQ 1536/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
09/05/2024 |
Daniel Trzeciak |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024.
Inteiro teor
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| REQ 1621/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/05/2024 |
Daniel Trzeciak |
Requer urgência na apreciação do PL nº 1599/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em estado de calamidade pública ou situação de emergência”.
Inteiro teor
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| REQ 1655/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Daniel Trzeciak |
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 1.599/2024 ao Projeto de Lei nº 1.597/2024, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 1599/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/06/2024 |
Elmar Nascimento |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1599/2024
Inteiro teor
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