| REQ 1488/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
07/05/2024 |
Laura Carneiro |
Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de meu nome como coautora do PL nº 1.597/2024 de autoria Deputado Júnior Ferrari que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública”.
Inteiro teor
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| REQ 1489/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/05/2024 |
Júnior Ferrari |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.597/2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública. ”
Inteiro teor
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| REQ 1518/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
08/05/2024 |
Paulo Litro |
Requer coautoria no PL nº 1597/2024, de autoria do Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA).
Inteiro teor
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| REQ 1594/2024
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Requerimento de Desapensação |
14/05/2024 |
Júnior Ferrari |
Requer a desapensação do PL 1597/24, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública", que tramita conjuntamente ao PL 651/2023.
Inteiro teor
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| REQ 1616/2024
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Requerimento de Apensação |
14/05/2024 |
Ricardo Ayres |
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 1.801/2024 ao Projeto de Lei nº 1.597/2024, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1655/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Daniel Trzeciak |
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 1.599/2024 ao Projeto de Lei nº 1.597/2024, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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