MSC 175/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1463/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 06/05/2024 | José Guimarães | Requer que a Mensagem n. 175/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. Inteiro teor |